O deputado estadual Wellington do Curso, destacou essa semana sua luta pela ampliação do atendimento da Defensoria Pública Estadual e segue em defesa da melhoria da justiça para todos os maranhenses.
O parlamentar apresentou, ainda no início de 2015, uma Proposta de Emenda a Constituição Estadual no sentindo de ampliar os núcleos de atendimento de Defensoria Dública Estadual e criação de um quadro próprio de pessoal técnico administrativo e realização de concurso público para todas as áreas da defensoria.
Através da PEC n° 06/2015, Wellington do Curso quer tornar obrigatória no Maranhão à existência de um defensor público em cada unidade jurisdicional do Estado.
“A ideia é que nos 217 municípios do Maranhão, os maranhenses possam ter na defensoria pública um apoio, um alento, pois isso facilitaria e muito para as pessoas de baixo poder aquisitivo, hipossuficientes, aqueles que não têm condições de prover a justiça. Nós recebemos testemunho de pessoas que perambulam e que são verdadeiros andarilhos atrás de justiça, percorrendo caminhos para que seus direitos sejam efetivamente respeitados”, explicou o parlamentar.
Wellington do Curso lembrou que atualmente no Maranhão existem 113 comarcas e apenas 39 possuem defensores públicos. O parlamentar destacou ainda, que a PEC tramita há 4 anos na Assembleia Legislativa e que na última terça-feira foi aprovada por 6 dos 7 membros da CCJ, sendo que se encontra sob análise do deputado Rafael Leitoa que pediu vistas e deve apresentar relatório na próxima semana.
“Esse projeto foi construído ouvindo a Defensoria e o clamor da população mais pobre do nosso Estado, a exemplo do que ocorreu recentemente no Cajueiro, oportunidade em que evidenciamos, mais uma vez, o trabalho incansável de dois defensores públicos que acompanharam todo processo, em defesa dos mororadores do povoado. É importante a ampliação dos núcleos de atendimentos da Defensoria Pública Estadual, bem como a criação de um quadro próprio de pessoal técnico administrativo e realização concurso público para todas as áreas da defensoria. Além disso, a PEC impõe a obrigatoriedade de um defensor público em cada comarca no prazo de oito anos. É preciso avançar nas conquistas de melhorias nas condições de trabalho dos defensores para assim garantir a cidadania de pessoas mais humildes que precisam de seus serviços nos processos judiciais.”, finalizou o professor e deputado Wellington do Curso.
