Durante as sessões plenárias da última terça (14) e quarta (15), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, mais cinco projetos de lei de autoria do deputado estadual Wellington do Curso. As proposições aprovadas agora seguem para a sanção pelo Governador do Estado.
Entre os projetos aprovados estão o PL 148/2019 que garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro, PL 232/2019 que institui o selo “empresa amiga da saúde mental” no Estado, PL 259/2019 que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e similares a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, PL 321/2020 que dispõe sobre o fornecimento do “botão de pânico” para as mulheres em situação de risco e PL 504/2019 que institui o dia estadual da conscientização e combate às Fake News.
“Na Assembleia Legislativa, temos um mandato atuante e propositivo. E como resultado disso, mais cinco projetos de nossa autoria foram aprovados e agora seguem para sanção pelo Governador do Estado. Nossas propostas seguem os anseios da população maranhense, um exemplo, é o projeto que garante o fornecimento do “botão do pânico” para as mulheres maranhenses vítimas de violência doméstica, uma importante medida para coibir agressões contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Continuaremos atuando em defesa da população, elaborando propostas que realmente faça a diferença na vida das pessoas.” Disse Wellington
