A ação disponibilizará serviços gratuitos voltados à resolução de conflitos e cidadania, entre eles:
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Audiências de conciliação para casos de divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, reconhecimento ou dissolução de união estável, dívidas e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO);
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Investigação de paternidade com coleta de DNA.
A iniciativa representa uma oportunidade importante para que cidadãos possam resolver pendências jurídicas de forma rápida, acessível e sem custos.
A importância para Humberto de Campos
A chegada da unidade móvel do TJMA reforça o compromisso de garantir o acesso à Justiça em todas as regiões do Maranhão. Para a população de Humberto de Campos, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades de deslocamento até a capital ou outras cidades maiores, essa ação representa inclusão social, cidadania e a possibilidade de solucionar questões familiares e jurídicas sem burocracia e de forma humanizada.
📌 Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp do Nupemec: (98) 2055-2283.
