Atualização tem duração de cinco dias e conta com a participação de 80 servidores de diversos setores da municipalidade
Os servidores da Prefeitura, que atuam na elaboração de contratos e licitações em secretarias, órgãos e conselhos da municipalidade, participam de um curso de atualização sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de nº 14.133/2021. A capacitação iniciou nesta segunda-feira (25) no formato online, e segue até sexta-feira (29), com a participação de 80 servidores.
Entre as 14h e as 18h, durante os cinco dias, os colaboradores irão ser atualizados nas áreas de contratação, aditivo de contrato e licitações públicas no formato da nova lei. De acordo com o controlador geral do Município, Davi Cardoso, a adaptação ao novo regime está em andamento. “Essa lei entrou em vigor em abril do ano passado e a antiga fica vigente até abril do ano que vem. Por esse período de dois anos, estão vigentes as duas leis simultaneamente, porém, a partir de 1º de abril de 2023, apenas a nova lei será válida”.
O curso é ministrado pela Zênite, uma instituição referência no Brasil na área de atualizações em contratação pública e suporte para a Administração Pública. “O Município está atento à necessidade de se efetuar uma transição completa para os procedimentos enquadrados na nova lei. São muitas alterações, vários especialistas afirmam que as mudanças ocorridas são parecidas com as que aconteceram em 2002 com o Código Civil e em 2016 com o Código de Processo Civil”, explica o controlador.
Em caso de dúvidas sobre a nova lei, a Controladoria Geral, como órgão com a função de fiscalizar a atuação da Administração Municipal e, assim, acompanhar o processo da implementação do novo regime, disponibiliza o e-mail [email protected] para contato. A sede da Controladoria fica no prédio da Prefeitura, na Rua Rui Barbosa, 201, funcionamento das 8h às 14h.
Fonte: Prefeitura de Imperatriz
