A Câmara Municipal de São Luís recebeu nesta semana três projetos de lei com foco em cidadania, inclusão e fortalecimento dos laços comunitários e familiares. As propostas, apresentadas pelos vereadores Paulo Victor (PSB), Rosana da Saúde e Edson Gaguinho (União Brasil), tratam da mobilidade urbana para pessoas com deficiência, da liberdade religiosa em instituições de ensino e da valorização das famílias na rede escolar municipal.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), apresentou o Projeto de Lei Nº 0010/2025, que permite a veículos particulares o uso das faixas exclusivas de ônibus, em casos de urgência médica envolvendo idosos, pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção. Segundo o texto, a medida será aplicada após análise de viabilidade técnica pelo órgão competente, e irá garantir mais segurança e dignidade a quem mais precisa de agilidade em situações delicadas.
“O projeto vem para corrigir uma injustiça e garantir celeridade nos atendimentos de urgência. Não podemos deixar que a burocracia ou as limitações urbanas agravem o sofrimento de quem já enfrenta dificuldades físicas ou de saúde”, justificou Paulo Victor. A proposta tramita nas comissões de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano.
Além disso, Paulo Victor também propôs a criação do Selo ‘Empresa Amiga do Ciclista’. O selo será concedido às empresas que incentivarem o uso da bicicleta entre seus colaboradores, oferecendo infraestrutura como bicicletários, vestiários e estações de reparo. “É uma medida que une saúde, meio ambiente e mobilidade urbana, fortalecendo a cultura da mobilidade ativa e sustentável”, destacou o parlamentar.
Liberdade religiosa nas escolas
A vereadora Rosana da Saúde protocolou projeto que assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas escolas públicas e privadas de São Luís. A proposta estabelece que as manifestações religiosas – como cultos, leituras bíblicas ou encontros devocionais – possam ser realizadas durante os intervalos das aulas, desde que não sejam obrigatórias nem interfiram no calendário escolar.
Rosana defende que o projeto está em conformidade com os princípios constitucionais da liberdade religiosa e da dignidade humana. “O Estado Laico não significa um Estado antirreligioso. Significa respeito à pluralidade. Nenhuma crença deve ser silenciada no espaço público, desde que de forma voluntária e respeitosa”, argumentou.
Ela cita pareceres jurídicos e estudos do Instituto Brasileiro de Direito e Religião para reforçar que o projeto não fere a laicidade do Estado, mas a fortalece ao garantir liberdade de expressão e convivência democrática. O texto prevê responsabilização administrativa a gestores que impeçam tais manifestações sem justificativa legal.
Escola e família mais próximas
Já o vereador Edson Gaguinho (União Brasil) propôs a criação do “Dia da Família” nas instituições de ensino da rede municipal, a ser comemorado todo 15 de maio, em alusão ao Dia Internacional da Família. A data pretende estreitar os laços entre escola, estudantes e seus responsáveis, reconhecendo as múltiplas formas de constituição familiar.
“A ideia é valorizar quem cuida. Seja pai, mãe, avó, tio ou irmão mais velho. Queremos que todos sintam-se parte do processo educativo”, afirmou o parlamentar.
Durante o “Dia da Família”, as escolas deverão promover atividades culturais, oficinas e homenagens que envolvam toda a comunidade escolar. A proposta já foi aprovada em primeira votação e segue em tramitação.
Citando o educador Jean Piaget, Gaguinho enfatizou que a integração entre escola e família contribui para melhores resultados no processo de aprendizagem. “A presença da família é afetiva e pedagógica. Onde a escola e a casa caminham juntas, o aluno vai mais longe”, declarou.
Os três projetos ainda tramitam nas comissões temáticas da Câmara Municipal e aguardam novas votações para seguirem à sanção do Executivo Municipal. Caso aprovados, serão regulamentados por decretos específicos do poder público.
