O deputado estadual Wellington do Curso protocolou Projeto de Lei n° 151/2020 que institui a fila única emergência para gestão de leitos hospitalares da rede pública e privada. A proposição prevê a criação de uma Fila Única Emergencial para assegurar a utilização, controle e gerenciamento pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão (SES/MA), de toda capacidade hospitalar instalada no estado, incluindo leitos de hospitais públicos e privados, com ou sem fins lucrativos, bem como os leitos localizados nos hospitais de campanha, com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário para internação de pacientes com Covid-19 e outras enfermidades, pós pandemia.
Ao fundamentar o projeto, Wellington destacou a necessidade de facilitar, organizar e unificar o acesso aos leitos hospitalares, públicos e privados, por todas as pessoas atingidas pelo Covid-19 que necessitem de internação. Se aprovado, a lei terá validade durarem os efeitos da situação emergência em saúde pública no Estado do Maranhão.
“Apresentamos Projeto de Lei que cria a fila única emergencial para gestão dos leitos hospitalares da rede pública e privada do Estado para facilitar o acesso da população ao atendimento e tratamento hospitalar adequado durante a pandemia do novo coronavírus. Este projeto de lei diz respeito ao estabelecimento de critérios técnicos sobre a necessidade de uso de leitos disponíveis e assegura a utilização, controle e gerenciamento de toda a capacidade hospitalar do Maranhão. O objetivo é garantir o acesso universal e igualitário para a internação de pacientes com Covid-19 e outras enfermidades, pós pandemia no Estado,” destacou Wellington do Curso.
