Projeto de Lei que prever a criação de setores exclusivos em supermercados para produtos destinados a pessoas que sofrem de diabetes ou intolerância a lactose foi aprovado, quanto à constitucionalidade, na Assembleia Legislativa do Maranhão. O PL 193/2017 é de autoria do deputado Wellington do Curso (PP) e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com o deputado Wellington, a proposta estadual é parte do avanço na legislação brasileira. “Recebemos essa ideia da Dona Helena, uma senhora de 68 anos que mora na Liberdade, em São Luís. Ela tem diabetes e nos relatou que, embora pareça algo simples, nem sempre é fácil encontrar os produtos alimentícios, o que a faz perder muito tempo lendo rótulos das embalagens. Buscando facilitar a vida do maranhense, é que apresentamos tal projeto de lei. Ficamos contentes com a aprovação. Afinal, é um projeto que em muito beneficiará a população maranhense”, disse Wellington.
De acordo com o projeto de lei, a área de alimentos para pessoas que sofrem de diabetes ou intolerância a lactose poderia ser um setor, corredor, gôndola ou quiosque, devidamente sinalizado.
