Programa Nova Indústria Brasil: conheça em detalhes o novo programa do Governo Federal

Com o intuito de fomentar a indústria nacional até 2033, o governo lançou, nesta segunda-feira (22), o programa Nova Indústria Brasil. O projeto utiliza ferramentas tradicionais de políticas públicas, como subsídios, empréstimos com juros reduzidos, e incremento nos investimentos federais. Além disso, incorpora incentivos tributários e fundos especiais para impulsionar determinados setores da economia.

A nova estratégia tem seis metas voltadas para ampliar a autonomia, promover a transição ecológica e modernizar o parque industrial brasileiro. Dentre os setores prioritários estão a agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa.

A maior parcela dos recursos, totalizando R$ 300 bilhões, provirá de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Os financiamentos relacionados à inovação e digitalização pelo BNDES serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR), que é mais baixa que a Taxa de Longo Prazo (TLP).

A implementação de compras governamentais levanta algumas controvérsias, visto que pode ser um obstáculo nas negociações para a adoção do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Empresários europeus pleiteiam condições igualitárias com as empresas brasileiras nas licitações para aquisição de bens, realização de obras e contratação de serviços pelo governo brasileiro.

Medidas Principais Anunciadas Hoje: Programa Nova Indústria Brasil

Missões para o período de 2024 a 2033:

Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais
- Aumentar para 50% a participação da agroindústria no PIB agropecuário.
- Alcançar 70% de mecanização na agricultura familiar.
- Fornecer pelo menos 95% de máquinas e equipamentos nacionais para agricultura familiar.
Forte complexo econômico e industrial da saúde:
- Atingir 70% das necessidades nacionais na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde.
Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis:
- Diminuir em 20% o tempo de deslocamento de casa para trabalho.
- Aumentar em 25 pontos percentuais o adensamento produtivo (diminuição da dependência de produtos importados) na cadeia de transporte público sustentável.
Transformação digital da indústria:
- Digitalizar 90% das indústrias brasileiras.
- Triplicar a participação da produção nacional no segmento de novas tecnologias.
Bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas:
- Cortar em 30% emissão de gás carbônico por valor adicionado do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria.
- Elevar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes.
- Aumentar uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano.
Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais:
- Autonomia de 50% da produção de tecnologias críticas para a defesa.

Recursos para financiamentos:

R$ 300 bi até 2026
- Crédito: R$ 271 bi
- Não reembolsáveis: R$ 21 bi
- Equity (investimentos na bolsa de valores): R$ 8 bi

Fonte dos recursos: BNDES, Finep e Embrapii

Desse total, R$ 77,5 bi (28%) aprovados em 2023

Eixos:

Indústria Mais Produtiva (R$ 182 bi)
- Expansão da capacidade e modernização do parque industrial brasileiro.
- Novo Brasil + Produtivo: financiamentos com Taxa TR (juros reduzidos) para digitalização e financiamentos não reembolsáveis para até 90 mil micro e pequenas empresas.
- R$ 4 bi do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) com Taxa TR para expansão da banda larga e conectividade.
Indústria Mais Inovadora e Digital (R$ 66 bi)
- Financiamentos do Programa Mais Inovação: Taxa TR para apoio à inovação e digitalização pelo BNDES e pela Finep.
- Financiamentos não reembolsáveis definidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).
- Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).
- Ampliação do uso de instrumentos de Mercado de Capitais (recursos levantados no mercado financeiro) para as seis missões industriais.
Indústria Mais Exportadora (R$ 40 bi)
- Criação do BNDES Exim Bank: versão do BNDES voltada para apoio à exportação.
- Linhas de financiamento do BNDES para pré e pós-embarque de bens e aeronaves.
- Redução do spread (diferença entre os juros cobrados do tomador e as taxas de captação dos bancos) nas linhas de preembarque.
Indústria Mais Verde (R$ 12 bi)
- Novo Fundo Clima: projetos de descarbonização da indústria com juros a partir de 6,15% a.a.
- Instrumentos de Mercado de Capitais voltados para transição energética, descarbonização e bioeconomia.
- Fundo de Minerais Críticos: fundo para alavancar recursos para a pesquisa e a extração de minerais usados em baterias de energia limpa.

Outras medidas

R$ 20 bi para a compra de máquinas nacionais para a agricultura familiar.
R$ 19,3 bi do Programa Mover, para estimular tecnologias menos poluentes na indústria automotiva e desenvolver novas formas de mobilidade e logística
R$ 3,4 bi do Programa de Depreciação Acelerada para a modernização de máquinas e equipamentos;
R$ 2,1 bi em isenção tributária para estimular produção de semicondutores e painéis fotovoltaicos;
R$ 1,5 bi em incentivos tributários à indústria química;
Antecipação do calendário de aumento de mistura do biodiesel ao diesel: 12% em abril de 2023, 14% em março de 2024 e 15% a partir de 2025;
Reservas para compras governamentais: indústrias nacionais terão vantagem em licitações;
Exigência de conteúdo nacional: percentuais mínimos de compra de produtos nacionais em obras do PAC, definidos por uma comissão do governo.

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