A Coordenação Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON) de Timon realizou nesta sexta-feira (11) uma operação de fiscalização a postos de combustíveis para verificar se os preços praticados na cidade estão compatíveis ou se houve aumento abusivo por conta do reajuste anunciado pela Petrobrás na última quinta-feira (10).
Durante a operação, embasada na Lei 8078/90 e regulamentada pelo Decreto 2181/97, os fiscais notificaram postos de combustíveis e aplicaram autos de infração em dois dos estabelecimentos fiscalizados, por praticarem aumento injustificado do preço de venda ao consumidor final. Essa conduta é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, assim como a constatação de vantagem manifestamente excessiva.
“O aumento dos preços é considerado abusivo se os postos ainda tiverem em estoque combustíveis adquiridos das distribuidoras antes do reajuste autorizado pela Petrobrás. Pela prática abusiva constatada, as empresas ficam sujeitas às penalidades previstas nos artigos 56 e 57”, explica Alexandre Luz, Coordenador Geral do Procon de Timon.
Fonte: Prefeitura de Timon
