Durante as tradicionais festas carnavalescas o poder público investe em campanhas de conscientização e combate a crimes como assédio e importunação sexual. Este ano, por conta da situação de saúde pública, não serão permitidas as festas tradicionais em locais ou vias públicas.
Para se adaptar a essa realidade, a Secretaria Municipal das Mulheres da Prefeitura de Timon adere a uma campanha organizada pela Secretaria de Estado das Mulheres do Governo do Maranhão.
Com o tema “Cancele a violência virtual contra as mulheres: No bloquinho da live ou da rua respeito à mulher é obrigação sua”, a ação tem como objetivo combater casos de violência virtual contra a população feminina.
“A legislação vigente prevê até cinco anos de prisão para quem publicar, receber ou distribuir conteúdos pornográficos sem consentimento de uma das partes, e a mesma pena vale para divulgação de estupro, estupro de vulnerável ou qualquer nudez. A vítima pode buscar registro em delegacias da mulher ou nas delegacias especializadas em crimes virtuais”, explica Kellyane Gedeon, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres.
Se a vítima tiver proximidade afetiva ou familiar com o agressor, casos de sextorsão, perseguição ou cyberbullying podem ser enquadrados diretamente como violência psicológica sob a lei Maria da Penha.
Nesses casos, também cabe medida protetiva para não haver qualquer tipo de aproximação da vítima ou de seus familiares. Se não houver tal proximidade, a mulher pode registrar crime de ameaça.
Fonte: Prefeitura de Timon
