O prefeito Eduardo Braide encaminhou, nesta sexta-feira (4), à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que dispõe sobre unificação de matrícula dos professores da rede municipal de ensino de São Luís. A medida possibilitará ao profissional unificar seus cargos em apenas um de professor com 40 (quarenta) horas semanais.
“Essa nossa iniciativa representa uma oportunidade de maior organização da carreira e, especialmente, um grande avanço na valorização dos profissionais de educação do Município de São Luís. Temos trabalhado todos os dias para reconstruir a nossa educação e essa reconstrução passa justamente por essa valorização e reconhecimento dos nossos professores”, pontuou o prefeito Eduardo Braide.
De acordo com o projeto de autoria do Poder Executivo, para ter direito à unificação de matrícula, o professor deverá atender aos seguintes critérios:
– Ser ocupante de dois cargos efetivos de professor na rede pública municipal de ensino de São Luís;
– Estar no efetivo exercício da função de docência em suporte pedagógico na data do requerimento.
A unificação de matrículas será efetuada pelo vínculo mais antigo acrescido do vínculo mais recente, assim totalizando as 40 horas semanais. Uma vez deferida, a matrícula unificada será em caráter definitivo. O servidor terá o prazo de 60 dias para formalizar o processo na Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Ficam impossibilitados da unificação de matrículas, o professor que esteja em estágio comprobatório; com carga horária reduzida; cedido ou à disposição para outro cargo; ou que estiver investido em cargos que com a unificação configure acúmulo ilegal de cargos.
O Projeto de Lei sobre a unificação de matrículas já está na Câmara Municipal para ser apreciado pelos vereadores.
Fonte: Prefeitura de São Luís
