Apesar do anuncio do governador Carlos Brandão em reduzir a alíquota do ICMS no Maranhão de 28,5% para 18%, a taxação de impostos sobre os combustíveis será de 20% no estado. Isso se deve a cobrança de 2% do FUMACOP – Fundo Maranhense de Combate à Pobreza.
Criado em 2004, o FUMACOP tem como objetivo de viabilizar à população maranhense o acesso a níveis dignos de subsistência. Gerido financeiramente pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAN.
Pela lei, os recursos oriundos do fundo, são obrigados a serem aplicados em programas de ações de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar, além de outros programas de relevante interesse social dirigidos para melhoria da qualidade de vida.
Sendo uma das principais receitas do estado, o FUMACOP é cobrado com o acréscimo de dois pontos percentuais sobre as alíquotas do ICMS.
Produtos que incide na cobrança do FUMACOP: Cigarros, cervejas, chopes, peças dos veículos, esquis aquáticos, jet skis, asas-deltas, armas e munições, exceto as destinadas às Polícias Civil e Militar e às Forças Armadas; perfumes importados, serviços de telefonia, TV por assinatura e os principais deles; a energia elétrica exceto para consumidores residenciais até 100 quilowatts/hora e a Gasolina.
O FUMACOP tinha como vigência a data de 31 de dezembro de 2021, porém em agosto do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma medida provisória que deixou a cobrança de imposto de 2% passando a vale por tempo indeterminado.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), só em 2021, o governo do Maranhão bateu recorde de arrecadação com o FUMACOP, arrecadando um total de R$ 857,956,294.
Mesmo com anúncio de redução do ICMS para 18% para os combustíveis, será adicionado os 2% referentes ao FUMACOP, deixando a taxação em 20% no Maranhão, porcentagem acima dos outros estados que já reduziram suas alíquotas.
Fonte: Folha do Maranhão
