A Câmara Municipal de São Luís analisa o Projeto de Lei nº 320/2025, de autoria do vereador Cléber Verde Filho (MDB), que propõe a criação do Calendário Municipal de Eventos Esportivos em Espaços Públicos. A iniciativa busca organizar, fomentar e dar transparência à realização de eventos esportivos na capital maranhense, abrangendo praças, ruas, praias, orlas e demais logradouros públicos.
O texto, fundamentado no artigo 217 da Constituição Federal, visa garantir o direito ao esporte e ao lazer, promovendo inclusão social, acessibilidade e desenvolvimento econômico. Segundo o vereador, a medida permitirá “uma gestão mais eficiente dos espaços públicos e um incentivo permanente à prática esportiva e ao turismo local”.
Categorias e funcionamento
O projeto define sete categorias de eventos: corridas e caminhadas; ciclismo; esportes sobre rodas; multiesportes; esportes coletivos urbanos; esportes de praia e aquáticos; e esportes comunitários e amadores.
O calendário será publicado anualmente até 31 de janeiro, com atualizações semestrais. A inscrição dos eventos será gratuita e poderá ser feita de forma digital entre 1º de outubro e 30 de novembro. Os organizadores deverão se comprometer com regras de segurança, acessibilidade, preservação ambiental e comunicação prévia às comunidades envolvidas.
Gestão e critérios
A proposta determina que a inclusão no calendário dependerá de aprovação expressa do órgão municipal competente. Quando houver mais solicitações do que a capacidade operacional, terão prioridade os eventos com impacto social, comunitário ou turístico comprovado.
O projeto também prevê a publicação de um relatório anual com os resultados dos eventos realizados, incluindo dados de público, impacto econômico e sugestões de melhoria para as próximas edições.
Próximos passos
A matéria seguirá para análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Desporto, antes de ser votada em plenário. Caso aprovada e sancionada, a lei deverá ser regulamentada pelo Executivo em até 90 dias, estabelecendo os critérios técnicos e operacionais para sua execução.
O vereador Cléber Verde Filho defende que o projeto representa um avanço na política esportiva da cidade: “São Luís tem uma grande diversidade de eventos esportivos, mas sem uma coordenação única. O calendário trará organização, transparência e oportunidades para atletas, entidades e a população em geral”, afirmou o parlamentar.
