O Departamento Municipal de Trânsito de Timon (DMTrans) faz um chamamento a todos os taxistas para que estes possam regularizar sua situação junto ao órgão, pois somente com declarações e certidões válidas estes profissionais poderão ser contemplados com o BEm-Taxista – Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis, que será pago pelo Governo Federal no dia 16 de agosto deste ano.
“Solicitamos que os taxistas procurem a sede do DMTrans para regularizar sua situação cadastral o quanto antes para que possamos informar ao Governo Federal. O papel do município é apenas alimentar o sistema com as informações sobre aqueles profissionais que estão devidamente regularizados em relação à profissão”, reforça o diretor geral do DMTrans, Ronaldo Gonçalves.
O Ministério do Trabalho e Previdência solicitou, na última quinta-feira (21), que prefeituras de todo o país enviem informações sobre taxistas regularmente cadastrados para viabilizar o pagamento de auxílio aos profissionais da categoria. A previsão é que o primeiro lote do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis seja pago no dia 16 de agosto.
O sistema ficará aberto para receber os cadastros até 31 de julho. Os dados cadastrados serão processados pela Dataprev, empresa parceira tecnológica do Governo Federal.
Critérios
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, serão considerados os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor no dia 31 de maio de 2022. O valor e o número de parcelas do BEm-Taxista poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, previsto na legislação do benefício.
Fonte: Prefeitura de Timon