O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou nesta quarta-feira (17) que a versão destinada a empresas e microempreendedores individuais (MEI) do Programa Desenrola está programada para ser lançada no primeiro trimestre deste ano. Ele afirmou que o programa visa beneficiar aproximadamente 7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas junto ao governo, dentro de um universo de 15 milhões no país.
“Recebi do presidente Lula algumas tarefas, incluindo a criação de uma versão específica do Desenrola para pessoas jurídicas”, mencionou França após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O novo ministro indicou que Haddad demonstrou receptividade a uma versão do Desenrola voltada para pessoas jurídicas, comprometendo-se a realizar os cálculos necessários com a equipe econômica.
“O Haddad está otimista com os números, e acreditamos que já teremos condições de implementar algo neste primeiro trimestre”, ressaltou França.
Esta é a primeira evolução do programa desde a apresentação da ideia pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em novembro do ano passado.
França afirmou que a versão do Desenrola para empresas deve abranger dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele não descartou a possibilidade de implementar o programa em fases, semelhante ao ocorrido com a versão para pessoas físicas do Desenrola, iniciada em julho do ano passado e com término previsto para 31 de março.
Simples Nacional Quanto ao Simples Nacional, França revelou que o governo está considerando uma prorrogação do prazo para que micro e pequenas empresas optem por esse regime especial de tributação. Embora o prazo original para adesão ao Simples Nacional termine em 31 de janeiro, ele pode ser adiado para abril ou maio. “Essa prorrogação pode ser feita por meio de uma resolução. É mais simples. Nesse período de prorrogação, planejamos implementar o Desenrola”, explicou.
“Acreditamos que esse prazo para o Simples Nacional poderia ser estendido, coincidindo com o Dia das Mães, proporcionando esse alívio a todos os Simples do Brasil”, acrescentou França. O novo ministro afirmou que uma decisão sobre uma possível extensão do prazo será anunciada até o final desta semana.
Reforma Tributária Além de discutir medidas específicas de apoio a negócios de menor porte, França e Haddad abordaram os impactos da reforma tributária sobre as micro e pequenas empresas. “A abertura proporcionada pela reforma tributária é o momento certo para realizar as alterações”, destacou o ministro do Empreendedorismo.
França propôs uma revisão dos limites de faturamento para o microempreendedor individual, sugerindo um formato de rampa, semelhante ao utilizado na questão do Imposto de Renda. “Nossa proposta para o ministro Haddad é que seja feito em formato de rampa, evitando cortes abruptos entre o MEI e as microempresas. Por exemplo, não parece correto que quem recebe R$ 7,5 mil por mês e quem recebe R$ 300 paguem a mesma contribuição mensal de R$ 76. Com um formato de rampa, cada um contribuiria conforme seu faturamento.
