O deputado estadual Wellington do Curso encaminhou indicação ao Governo do Estado para solicitar a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, da energia elétrica e dos serviços de telefonia e internet no Maranhão. Dessa vez, a solicitação está embasada na lei sancionada pelo Governo Federal que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.
Ao defender a redução, o deputado Wellington citou que em outras ocasiões já chegou a ingressar na justiça para reduzir o preço dos combustíveis no Maranhão, razão pela qual ratificou a solicitação feita ao Governo do Estado.
“Em 2021, ingresse na Justiça para que o combustível fosse visto como um produto essencial e, assim, o Governo do Estado reduzisse a alíquota do ICMS. Os aliados do governo disseram que não tinha fundamento jurídico para tanto. Pois bem. Agora, em 2022, o Governo Federal sancionou uma lei que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade, pois considera o combustível e a energia elétrica como produtos essenciais. Sempre tivemos razão! Por isso, volto a solicitar do Governo do Estado que cumpra a legislação e reduza o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica”, afirmou o deputado Wellington.
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