Na ocasião, a advogada falou sobre aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfatizando sobre as últimas atualizações na lei para adquirir os benefícios. Além disso, falou da importância do Cadastro Único e fez esclarecimentos sobre a Medida Provisória (MP) do Governo Federal que autoriza o consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC.
Segundo explicou a diretora administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), Meirielle Sá, a ideia é conscientizar os beneficiários e dar orientações para evitar superendividamentos. “As novas medidas aprovadas pelo Governo Federal permitem que as pessoas que recebem o BPC e o Auxílio Brasil tenham acesso a empréstimo consignado, o que é bom por um lado, porque oferece crédito, mas é necessário alertar e conscientizar sobre endividamentos desnecessários, por isso trouxemos uma especialista para prestar esclarecimentos importantes pra esse público”, enfatiza Meirielle.
A advogada chamou a atenção, por exemplo, para o fato de que o BPC não é uma aposentadoria; é um pagamento mensal de um salário mínimo para pessoas com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que tenham renda por pessoa da família abaixo de um quarto do salário mínimo. Portanto o benefício pode cessar, o que poderia prejudicar o beneficiário que optar por tomar crédito. Por isso, é preciso estar seguro antes de optar por consignar o benefício e indispensável a constante atualização do Cadastro Único.
Outro fator que merece atenção é que o pagamento do crédito consignado é feito diretamente na folha e, com isso, há uma diminuição nos recebimentos mensais para o beneficiário, que já vive em condição de vulnerabilidade.
“Essas informações são cruciais para que esse público não caia em armadilhas. É preciso estudar bem as condições para que haja equilíbrio. Também é importante que os beneficiários estejam conscientes de que fazer qualquer tipo de empréstimo é algo opcional, para que não cedam à pressão de instituições financeiras”, completa o secretário da Semdes, Marcus Vinicius Cabral.
Fonte: Prefeitura de Timon
