A Câmara Municipal de São Luís realizará, nesta quarta-feira (09), a votação do Projeto de Lei nº 140/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A proposta, elaborada com o envolvimento de todos os órgãos da administração municipal e coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), projeta uma receita total de R$ 6,1 bilhões para o próximo ano.
“A nossa pauta de amanhã será unicamente sobre a lei orçamentária da cidade. Nós temos o direito de apresentar emendas, mas sugiro aos pares que possamos fazer uma sessão tranquila e sobretudo com a cautela e a responsabilidade de sempre”, ressaltou o presidente do parlamento, vereador Paulo Victor (PSB).
A LDO, composta por 9 capítulos, 73 artigos e 8 anexos, estabelece as metas e prioridades da gestão municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), mesmo sem a aprovação prévia do Plano Plurianual (PPA) 2025-2028, que deve ser votado em agosto. Segundo a Seplan, essa condição não compromete o planejamento nem a execução orçamentária, já que o cruzamento entre os instrumentos será possível posteriormente.
Entre os destaques do projeto, chamam atenção dados que apontam para o crescimento do déficit previdenciário do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), que pode mais que dobrar até 2035, chegando a R$ 111,3 milhões, com tendência de quadruplicar até 2045. A despesa previdenciária prevista para 2025 é de R$ 27,1 milhões, aumentando para R$ 30,8 milhões em 2026. A Prefeitura informou que contratou uma consultoria atuarial, mas ainda não apresentou medidas concretas para enfrentar o problema.
Outro ponto relevante refere-se à renúncia fiscal estimada em R$ 115 milhões para 2026, podendo atingir R$ 128 milhões em 2028. Apesar disso, a equipe econômica da Prefeitura garante que as metas fiscais não serão comprometidas, pois esses valores já foram expurgados das estimativas de receita.
A votação da LDO é uma etapa essencial do processo de planejamento público, consolidando os compromissos da gestão com responsabilidade fiscal e desenvolvimento sustentável para São Luís.
