O vereador Astro de Ogum (PCdoB), decano da Câmara e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), apresentou na manhã desta terça-feira, 08, um balanço das atividades da comissão.
“Na condição de presidente da Comissão de Justiça trago para a apreciação do plenário o relatório das atividades realizadas pela CCJ no primeiro semestre de 2025. Comissão é composta por parlamentares que vem exercendo suas responsabilidades técnicas, com respeito ao trâmite legislativo”, iniciou.
Segundo Astro, trata-se de um balanço parcial, referente ao trabalho desempenhado até a 16ª reunião do colegiado, realizada no último dia 07 de julho. Nesse período, passaram pela comissão 201 proposições das quais 180 projetos de lei, 13 projetos de decreto legislativo, 07 projetos de resolução e 01 projeto de emenda à Lei Orgânica do Município.
Desse total, 183 matérias já foram analisadas e 18 aguardam apreciação: sendo apenas duas da atual legislatura e 16 referentes à 2024. “Esses são dados que demonstram a nossa a produção da nossa comissão. Agradecendo sempre aos nossos colaboradores. Essa prestação devia ser feita a vossas excelências pela confiança que nos deu à frente da CCJ”, finalizou.
Cabe ressaltar que a CCJ é composta ainda pelos vereadores Rosana da Saúde (Republicano), Marcelo Poeta (PSB), Andrey Monteiro (PV) e Raimundo Júnior (Podemos). Ocupa a suplência da comissão o vereador Beto Castro (Avante).
Emendas – Antes de finalizar, Astro fez apelo à Prefeitura de São Luís no sentido de efetuar o pagamento das emendas parlamentares impositivas. Ele reforçou que o recurso é constitucional e, portanto, o seu descumprimento configura crime de responsabilidade.
