A Caixa Econômica Federal realizará o pagamento referente à parcela de janeiro do renovado Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 2, na próxima sexta-feira (19).
O montante mínimo estabelecido é de R$ 600, no entanto, com o adicional recentemente incluído, o valor médio do benefício aumenta para R$ 685,61. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal contemplará 21,12 milhões de famílias, resultando em um gasto total de R$ 14,48 bilhões.
Além da quantia mínima, três adicionais estão inclusos. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se a seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada para as crianças. O Bolsa Família também concede um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não são mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que revitalizou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro Desde julho do ano passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Através da análise cruzada de informações, 3,7 milhões de famílias foram desvinculadas do programa em 2023 por ultrapassarem os limites de renda estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS abrange mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, 2,85 milhões de famílias foram incorporadas ao programa no ano passado. Essa inclusão foi viabilizada por meio da política de busca ativa, fundamentada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e focada nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção Em janeiro, cerca de 2,4 milhões de famílias estão abrangidas pela regra de proteção. Vigente desde junho do ano passado, essa regra possibilita que famílias cujos membros conseguem emprego e elevam a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias é de R$ 373,07.
Auxílio Gás Neste mês, não será efetuado o pagamento do Auxílio Gás, destinado a famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício é concedido a cada dois meses, o próximo pagamento ocorrerá em fevereiro.
Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar registrado no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família terá prioridade, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.
