O deputado estadual Wellington do Curso percorreu alguns postos de combustíveis em São Luís durante esta semana e comprovou que, em alguns locais, o Governo do Estado ainda arrecada mais de 30,5% com o ICMS da gasolina, contrariando a lei que fixa a alíquota máxima de 18%. Como fundamento, o deputado Wellington apresentou notas fiscais emitidas no último dia 26 de julho em que se evidencia a tributação estadual acima do permitido por lei.
Diante da denúncia, que foi motivada por mensagens de consumidores, o deputado estadual Wellington do Curso acionou o Governo do Estado para explicar o fato e cumprir a lei, além de encaminhar o caso ao Ministério Público para a adoção de providências.
“Após receber denúncias de alguns consumidores, estive em alguns postos de combustível para verificar qual o percentual do ICMS que tem sido cobrado. Em alguns locais, ainda está sendo repassado mais de 30,5%, embora a lei garanta que deva ser somente 18%. Por isso, já oficiei o Governo do Estado para que explique essa situação por meio da SEFAZ. A lei tem que ser cumprida. Ao abastecer, peça a nota. Estamos aqui para dar voz às solicitações dos maranhenses! Vamos juntos!“, disse Wellington do Curso em suas redes sociais.
