Município cumpriu com as obrigações em relação aos dois conjuntos habitacionais
A Prefeitura acompanha situação das obras do residencial Canto da Serra e JK, do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, em Imperatriz, que até o momento não foram entregues e explica para população quais medidas têm mantido para agilizar o processo da obra.
Residencial Canto da Serra
O residencial Canto da Serra é um projeto executado pela Caixa Econômica Federal. O banco que detém os recursos da obra é o responsável pelas licitações, contratações de empresas e execução da obra, considerada uma das maiores do programa na cidade com cerca de três mil unidades habitacionais.
As secretarias de Governo e Projetos Estratégicos (Segov), Planejamento Urbano (Seplu), Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMARH), Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), Desenvolvimento Social (Sedes), Trânsito e Transportes (Setran) e demais secretarias competentes são responsáveis por avaliar, aprovar e entregar os projetos, para a empresa executar a obra, que de acordo com o secretário da Segov, Eduardo Soares, já foi cumprido pela Prefeitura.
“A Prefeitura já cumpriu seu papel dos processos de autorização, licenciamento e alvarás do residencial que é um projeto antigo”, enfatiza Eduardo Soares. As conversas com a Caixa Econômica foram retomadas início deste ano e realizado os reajustes dos projetos. O secretário pontua, ainda, situações que afetam diretamente no prazo de entrega da obra. “Várias empresas ganharam a licitação realizada pela Caixa Econômica, mas depois abandonaram a obra. Havia muitas falhas nos projetos e todos foram refeitos”.
Para a retomada dos trabalhos, o contrato de nova empresa licitada pela Caixa Econômica está pendente.
Residencial JK
Já no Residencial JK, executado pelo Banco do Brasil, recebeu visita da Prefeitura há duas semanas, para verificação do status por meio das Secretarias da Segov, Seplu, SEMMARH, Sinfra e Sedes. Sobre o atraso, Eduardo Soares explica que “as empresas alegam que os valores contratados na época, hoje não correspondem a atualidade. Principalmente no valor do material para construção que impacta para a conclusão da obra”, comenta.
A Prefeitura convocará, outra vez, as partes responsáveis que são o Banco do Brasil e a construtora, responsáveis pelos prazos estipulados, para pedir providência e agilidade da obra.
As mil unidades habitacionais do JK foram construídas, mas falta o acabamento, a drenagem, o abastecimento de água através de poços e a pavimentação. Sobre a responsabilidade da Prefeitura sobre a obra cabe a avaliação e fiscalização do ponto de vista legal da legislação o que já vem acontecendo por meio de suas secretarias como relata o secretário.
“Por determinação do prefeito, Assis Ramos, para dar agilidade aos processos, a Prefeitura vem acompanhando os atendimentos aos bancos e às empresas que foram licitadas pela Caixa e Banco do Brasil. Do ponto de vista do andamento do projeto, a prefeitura não está devendo nada. Estamos cumprindo o nosso papel”, concluiu.
Prefeitura
Os recursos das obras dos residenciais JK e Canto da Serra não passam pelos cofres públicos. São os bancos nomeados pelo Governo Federal, neste caso a Caixa Econômica e o Banco do Brasil os detentores e executores da obra. É de responsabilidade da Prefeitura cobrar o cumprimento dos prazos previstos nos contratos, entre os bancos e as empresas licitadas responsáveis.
Sobre os beneficiários do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, a Sedes realiza o cadastro das famílias que se enquadram no programa social, para famílias de baixa renda sem moradia e encaminham para o banco responsável.
