O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 324|2022 que prevê a redução da alíquota do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS) no Maranhão.
De acordo com o projeto de lei, a redução de ICMS será com base nas operações internas e de importação do exterior como: gasolina; querosene de aviação; álcool anidro e hidratado; óleo combustível, energia elétrica e serviços de comunicação.
O projeto de lei proposto pelo Executivo é uma adequação a Lei Complementar n° 194, sancionada há 17 dias pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL). No projeto, o governo prevê a retirada da cobrança de 2% de juros relacionados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP) criado em 2004 e renovado por prazo indeterminado no final do ano passado na Assembleia Legislativa.
Neste contexto, gasolina que atualmente tem a taxação de 28,5% de ICMS mais 2% do FUMACOP, chegando a 30,5%, irá reduzir para 18%. O álcool anidro e hidratado que a taxação é 26% ICMS irá reduzir para 18%. O querosene de aviação que tem a cobrança de 26% de ICMS irá se igualar aos 18%.
O governo prevê também a redução do ICMS em cima da energia elétrica para clientes que consumirem acima de 500 kWr, passando de 29% para 18% de ICMS. Clientes com consumo abaixo disso, é cobrado 18% de ICMS mais 2% do FUMACOP, com a retirada do FUMACOP ficará em 18%. Uma vantagem para ambos, mas a redução para quem consume acima de 500kWr será de 11% no total, apenas para consumidores residenciais.
O projeto de lei que será votado na próxima semana, também prevê a redução de ICMS e a retirada da cobrança do FUMACOP no óleo diesel e nos serviços de comunicação, se adequando ao projeto do governo federal.
Veja íntegra do projeto
Fonte: Folha do Maranhão
