Oferecer serviços de saúde de qualidade à população e garantir o cumprimento dos direitos relacionados a isto é uma das prioridades da Prefeitura de Imperatriz. Para isso, a Secretaria Municipal de Saúde além de divulgar o plantão de farmácias, fiscaliza seu cumprimento para que a legislação de sempre ter farmácias 24h, em regime de escala, funcione.
A lei em questão tem 41 anos (nº 5.991/1973) e a determinação consta no artigo 56: “As farmácias e drogarias são obrigadas a plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade, consoante normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios”, cita o texto original.
“Temos uma equipe na Vigilância Sanitária que é bem atuante e procura sempre conscientizar a população, divulgar estes plantões e também fiscalizar seu cumprimento. Tudo para que o cidadão tenha seus direitos assegurados e uma melhor qualidade de vida, pois acesso aos medicamentos é fundamental”, explicou o secretário de Saúde, Alcemir Costa.
As farmácias são obrigadas, uma vez por mês, fazerem plantão 24h. Os locais que funcionam em horário comercial podem abrir a qualquer momento, mas no dia estabelecido para o plantão, são obrigados a permanecerem abertos durante 24h. Por questões de segurança, as farmácias não são obrigadas a ficar com as portas abertas após às 22h, mas devem ter, no mínimo, uma janelinha de acesso para os clientes e uma placa informando que a drogaria se encontra de plantão.
A Vigilância Sanitária também realiza trabalho de conscientização com a comunidade, realizando palestras e alerta sobre os direitos. Quando a população não encontra as farmácias, que deveriam estar de plantão, funcionando após às 22h, elas podem denunciar para a Vigilância, que tomará as providências.
Com colaboração de Regilson Borges
Fonte: Prefeitura de Imperatriz
