Na tarde da última quinta-feira (17), o deputado estadual Wellington do Curso foi ao município de Mirinzal/MA onde se reuniu com os professores da rede municipal de ensino para tratar sobre o reajuste de 33,24% de acordo com a Lei Nacional do Piso e rateio de 70% dos recursos do FUNDEB para os profissionais da educação básica. Além disso, o parlamentar também defendeu o pagamento dos precatórios do FUNDEF para os professores.
Na oportunidade, o parlamentar também protocolou ofícios na prefeitura de Mirinzal em que solicita ao gestor municipal o cumprimento da Lei do Piso com o reajuste de 33,24% no vencimento, bem como a cópia da folha de pagamento dos professores referente ao ano de 2021 a fim de avaliar a utilização dos recursos do FUNDEB.
“Estivemos no município de Mirinzal reunidos com os professores da rede municipal de ensino para tratar sobre o cumprimento da Lei do Piso e reajuste de 33,24% no vencimento dos professores, bem como o rateio de 70% dos recursos do FUNDEB para os profissionais da educação básica como determina a regra constitucional. Não se trata de favor, são direitos garantidos por lei e é obrigação do poder executivo municipal, pois o dinheiro é dos professores! Somente em 2021, o município de Mirinzal recebeu mais de R$ 16 milhões de reais do FUNDEB e os professores não receberam nenhum abono salarial e a prefeitura não deu qualquer explicação sobre o destino desses recursos. E, infelizmente, a atual gestão ainda persegue aqueles que lutam por seus direitos e tentam ter acesso à informação. Por isso, estamos solicitando da prefeitura que cumpra a lei e que conceda o reajuste que é devido aos professores. Além disso, com base na Lei de Acesso à Informação, estamos solicitando cópia da folha de pagamento dos professores referente ao ano de 2021 a fim de avaliar o repasse dessas verbas federais. Reafirmo meu compromisso em defesa dos professores de Mirinzal e contem com meu apoio para que a lei seja cumprida e os direitos dos educadores sejam respeitados”, disse o professor e deputado estadual Wellington do Curso.