Todo trabalhador de carteira assinada tem entre as garantias e direitos trabalhistas o recebimento do PIS/Pasep. No caso do Programa de Integração Social (PIS), os beneficiados são os trabalhadores da iniciativa privada. Sabia que é possível consultar o saldo pelo CPF?
O abono salarial é pago automaticamente aos trabalhadores da iniciativa privada e de empresas públicas que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração nos últimos 12 meses.
A data de pagamento varia de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Uma resolução publicada em 2019 determinou que os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial terão o prazo de até cinco anos para fazê-lo.
O PIS também está atrelado ao seguro-desemprego e a financiamentos elaborados pelo governo que sejam feitos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Mas como saber se você tem direito? O seu CPF pode ser uma saída para realizar uma consulta de forma prática e on-line. Quer saber como? Acompanhe.
O PIS é pago ao trabalhador de empresas privadas cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos ou trabalhadores de empresas públicas cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), também no mínimo há cinco anos, que atendam os seguintes requisitos:
• Tenham trabalhado de forma remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias seguidos ou não, no ano-base considerado para o cálculo do abono;
• Que receberam, em média, até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para o cálculo do abono; e
• Que os dados tenham sido informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais ou E-social).
- Quem recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC);
- Indivíduo com Neoplasia Maligna (participante ou dependente);
- Portador de HIV (AIDS) ;
- Pessoas inválidas ;
- Casos de transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Doenças que estão previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001.
Como consultar o PIS pelo CPF?
Para consultar o PIS pelo CPF, baixe o aplicativo Meu INSS, disponível para sistemas iOS e Android. Em seguida, siga o passo-a-passo:
- Faça o login no app do Meu INSS via gov.br;
- Se não tiver conta, crie uma com seus dados;
- Depois de entrar, vá no canto superior da tela para ver os detalhes do PIS;
- No aplicativo é possível que a pessoa confira todas as informações sobre o PIS e também a opção de tirar dúvidas.
O abono salarial do PIS é pago anualmente por meio da Caixa Econômica Federal, sendo que para obter o valor é preciso ir até uma agência com o RG em mãos.
Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?
Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?
Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.
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Fonte: Jornal Contábil
