A Câmara Municipal de São Luís acatou, na manhã desta quinta-feira (11), o pedido do vereador Astro de Ogum (PCdoB), de vista de 72 horas do Veto n° 001/21 ao Projeto de Lei 096/19. A solicitação foi acatada pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), tendo em vista a anuência da maioria dos parlamentares, em sessão extraordinária realizada de forma remota.
De autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), o PL regulamenta o Sistema de Transporte Ferroviário Municipal de Passageiros – STFP. Dentre outras providências, a proposição define as diretrizes para o funcionamento do STFP, como tarifa, horário de funcionamento, penalidades, regras de concessão e gratuidade e, principalmente, atribui a responsabilidade de fiscalização à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).
O projeto foi aprovado em regime de urgência e encaminhado para sanção do então prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em outubro de 2019. E apreciado em junho de 2020, em meio à pandemia e durante a primeira sessão híbrida da Câmara, realizada após a retomada gradual das atividades presenciais. Com a suspensão, a apreciação da matéria ocorrerá na próxima segunda-feira (14), em sessão extraordinária remota a ser convocada pela presidência da Casa.
A sessão desta quinta, contou com a participação dos vereadores: Osmar Filho (PDT), Marcial Lima (Podemos), Marlon Botão (PSB), Chaguinhas (Podemos), Chico Carvalho (PSL), Rosana da Saúde (Republicanos), Karla Sarney (PSD), Octávio Soeiro (Podemos), Edson Gaguinho (DEM), Nato Júnior (PDT), Raimundo Penha (PDT), Astro de Ogum (PCdoB), Concita Pinto (PCdoB), Dr. Gutemberg (PSC), Ribeiro Neto (PMN), Álvaro Pires (PMN), Antônio Garcez (PTC), Beto Castro (Avante), Fátima Araújo (PCdoB), Domingos Paz (Podemos), Umbelino Júnior (PRTB) e Jhonatan Soares do Coletivo Nós (PT).
