Nesta quarta-feira (03), o deputado estadual Wellington do Curso protocolou representação no Ministério Público do Trabalho (MPT) em defesa dos enfermeiros e técnicos de enfermagem do Maranhão. O objetivo é para que o Órgão Ministerial apure a hipotética situação de alguns hospitais alterarem a escala de trabalho dos enfermeiros, que deixaria de ser 12hx60h e passaria a 12hx36h.
Sobre a representação, Wellington afirmou que essa medida fere a própria Consolidação das Leis Trabalhistas e requereu providências por parte do MPT.
“Nas últimas 72 horas, enfermeiros que atuam no Hospital São Domingos e na UDI Hospital utilizaram as redes sociais para requerer ajuda ante a iminente possibilidade de as referidas instituições aumentarem a carga horária laboral, sem qualquer tipo de fundamentação. Os relatos apontam ainda que os profissionais estão sendo coagidos e, caso não aceitem a proposta, terão a demissão como consequência. Entre os pedidos da representação, requeri que o MPT apure os fatos a fim de efetivar o cumprimento do que assegura a Consolidação de Leis Trabalhistas, especificamente, no que consta no art. 468; que impeça que os enfermeiros e enfermeiras que não concordem com a alteração na escala laboral sejam demitidos, caso esse seja o único fato motivador; e que notifique o Hospital São Domingos e UDI Hospital para prestar as informações de forma clara e objetiva”, disse o parlamentar.
