A Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã desta sexta-feira, 29, uma audiência pública para tratar sobre a questão da regularização fundiária nos bairros da Liberdade, Camboa, Fé em Deus, Alemanha, Vila Palmeira e adjacências.
O vereador Cézar Bombeiro (PSD), autor da proposição que solicitou a audiência pública, cobrou das autoridades responsáveis, um posicionamento sobre a atual situação do projeto. Essa é uma bandeira que o parlamentar tem levantado em seu mandato.
De acordo com o gerente de Projetos de Regularização Fundiária da Fundação Sousândrade, Luís Carlos Furtado Brito, o processo de regularização fundiária não está parado. Foi feito o levantamento cadastral de todo o bairro da Santa Cruz, e o cadastramento da Vila Palmeira está em processo de finalização. Após o fechamento deste, iniciarão o procedimento nos bairros Alemanha e Ivar Saldanha.
“Esperamos concluir todo esse levantamento, até o mês de abril de 2020. Não é um processo fácil. Passamos por muitas discussões e tratativas com a Prefeitura e a Secretária de Patrimônio da União. Somente depois de acordo com ambos, conseguimos retomar o trabalho que fora iniciado”, disse Luís Carlos.
“Considero que, apesar de o referido projeto ter dado ensejo à entrega de títulos de regularização fundiária, o mesmo ainda não atingiu seu objetivo em sua plenitude, uma vez que, ainda se sabe da existência de diversos bairros à mercê dos títulos. Como representante do povo, luto pela regularização fundiária, que irá garantir o direito da população, além de ajudar a construir as histórias dessas comunidades e bairros”, explica Cézar Bombeiro.
Além do vereador, que presidiu a audiência pública, compuseram a mesa: o superintendente do Patrimônio da União, José Ribamar Monteiro Segundo; o gerente de Projetos de Regularização Fundiária da Fundação Sousandrade, Luís Carlos Furtado Brito, representando o secretário de Estado das Cidades, Rubens Pereira; o coordenador Administrativo do Projeto de Regularização Fundiária da Fundação Sousandrade, Gabriel Costa; a advogada da Fundação Sousandrade, Ana Letícia Léda; o engenheiro civil, também da Fundação Sousandrade, Renato Braga; e o presidente da Associação Desportiva Cultural, Recreativa e Social do Bairro da Liberdade, Antônio Carlos Dias Júnior.
PAC-Rio Anil I
Projeto promovido pelo Governo Federal em parceria com o Governo do Estado e tem como objetivo a remoção de famílias que habitam palafitas à margem esquerda do Rio Anil, localizadas nos bairros das da Camboa, Liberdade, Fé em Deus e Alemanha. Além de ações nas áreas da saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura, a iniciativa promoveu um novo traçado na região com a construção da Avenida Jackson Lago.
