Até o final deste ano, conforme o Ministério da Infraestrutura, o Porto do Itaqui terá ampliada a área sob jurisdição da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), com base na revisão de sua poligonal. Isso significa fortalecer o papel da Autoridade Portuária e atrair mais investimentos privados para o porto público do Maranhão. O anúncio foi feito pelo ministro Tarcísio Freitas, no último dia 5, durante cerimônia de assinatura de portaria que reorganiza as áreas poligonais de 16 portos no Brasil.
O processo para reorganização das poligonais dos portos brasileiros começou em 2013, para adequação à Lei 12.815/2013, atual Lei dos Portos no Brasil. A EMAP apresentou, em 2015, o estudo técnico para embasar o Governo Federal das informações necessárias à revisão da poligonal do Porto do Itaqui. As poligonais são as áreas delimitadas que compreendem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado.
O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNTPA), Diogo Piloni, informou que as contribuições das autoridades portuárias foram de extrema importância para a revisão das propostas. “Em todos os processos a SNTPA acatou, de forma democrática, uma ou mais modificações provenientes das centenas de interessados que participaram do processo”, afirmou.
Especificamente sobre o Porto do Itaqui, Piloni disse que “a redefinição da poligonal atende às demandas de crescimento do porto público, contribuindo com a geração de novos negócios e a concretização de investimentos privados esperados pela comunidade portuária”.
“A redefinição da poligonal já está sendo esperada por nós e é parte importante para que possamos colocar em prática o conjunto de inovações que integram o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto do Itaqui, cuja atualização entregamos em 26 de junho à Secretaria Nacional de Portos”, afirmou o diretor de Operações e Planejamento do Porto do Itaqui, Jailson Luz.
O estudo prevê avanços de gestão e operacionais, proposição de investimentos portuários e em acessos, reorganização de áreas do porto organizado e ações ambientais.
A atualização do PDZ do Itaqui (a última foi feita em 2012) atende às recomendações do Governo Federal, de acordo com o Planejamento do Setor Portuário Nacional, que tem base no Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), Plano Geral de Outorgas (PGO) e ainda no Plano Mestre e no planejamento estratégico já em vigor no porto público maranhense.
O Governo do Maranhão também abriu uma frente para atração de negócios voltados às atividades do Porto do Itaqui. Com a criação do Complexo Industrial e Portuário do Maranhão, aprovado em abril deste ano pela Assembleia Legislativa, a EMAP passará a administrar novas áreas destinadas à iniciativa privada, tornando-se a maior indutora de negócios para o desenvolvimento do Maranhão. O plano é oferecer opções de logística de transporte multimodal de cargas, atraindo investimentos e gerando mais emprego e renda para o Estado.
Menos burocracia
Ao assinar portaria de reorganização de poligonais de 16 portos brasileiros na última semana, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, explicou que a revisão “vai simplificar as operações, reduzir a burocracia, dando incentivo para que a iniciativa privada realize investimentos”, afirmou. “A definição das poligonais representa, no final das contas, segurança jurídica para que os investimentos aconteçam mais rapidamente, gerando mais emprego e mais eficiência para o setor, o que contribui para a produtividade”, completou.
O próximo lote de revisões de poligonais a serem publicadas pelo Ministério da Infraestrutura inclui, além do Porto do Itaqui, os portos de Santos (SP), Imbituba (SC), Rio Grande (RS), Itaqui (MA), Suape (PE) e Manaus (AM).
Fonte: ma.gov.br
