A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle realizou audiência pública, na tarde desta quarta-feira (26), na Sala das Comissões, em atendimento à solicitação do Poder Executivo contida no Ofício 123/2019, para avaliação das metas fiscais do Governo do Estado do primeiro quadrimestre do exercício de 2019.
O deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB) presidiu a reunião, que contou ainda com a presença dos deputados Rafael Leitoa (PDT), Wellington do Curso (PSDB), Dr. Yglésio (PDT), Neto Evangelista (DEM), Zé Gentil (PRB), Ciro Neto (PP), César Pires (PV) e Adriano Sarney (PV).
O subsecretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Marcelo Apolônio Duailibe Barros; o superintendente de Contabilidade, Leonardo de Brito Aquino Soares; a supervisora de Registros e Acompanhamento, Maria José de Oliveira Bitencourt; o secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento, Roberto Santana Matos, e os assessores Marcelo de Souza Santos e Eduardo Henrique Santos Pereira compuseram a equipe responsável pela apresentação do Relatório Fiscal do I Quadrimestre.
Equilíbrio Fiscal
Carlinhos Florêncio disse que é obrigação constitucional que o Governo do Estado apresente relatório fiscal de cada quadrimestre, no seu devido tempo, e tudo transcorreu normalmente. “Tivemos uma audiência pública harmônica, onde os deputados puderam tirar suas dúvidas sobre o relatório apresentado. Esse primeiro relatório ainda é muito incipiente em termos de demonstrativo de movimentação financeira, considerando que o orçamento do Estado só foi aberto em meados de fevereiro. No relatório do II Quadrimestre é que teremos uma noção melhor entre receita e despesa”, destacou.
“Viemos aqui com muita tranquilidade, demonstrando nosso compromisso com a transparência e os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) expor o que temos feito, com muita responsabilidade, no âmbito das finanças públicas do Governo do Estado. Destacamos o equilíbrio fiscal com o cumprimento das metas estabelecidas, apesar do cenário econômico muito adverso. Tivemos um aumento nominal da arrecadação, não obstante o não atingimento da meta para esse quadrimestre. Mas estimamos que, ao longo do ano, essa meta será atingida”, enfatizou Marcelo Duailibe.
Questionamentos dos deputados
Após a apresentação do relatório, a equipe da Secretaria de Planejamento e Orçamento respondeu às indagações dos deputados. Os parlamentares, entre outras coisas, fizeram questionamentos sobre a arrecadação de impostos, principalmente o ICMS, o montante pago de precatórios, os gastos com pessoal, saúde e educação e, por fim, sobre a redução da dívida.
César Pires, por exemplo, indagou os técnicos sobre o cumprimento dos percentuais relativos às despesas com educação, particularmente em relação ao percentual de 5% para a Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Wellington do Curso indagou sobre a previsão de despesa com pessoal, considerando a possibilidade de contratação dos militares que realizaram concurso público. O deputado Adriano Sarney questionou se houve crescimento da arrecadação do ICMS, como está a situação do FEPA e sobre a redução da dívida.
Neto Evangelista ressaltou o déficit que considerou altíssimo das despesas das transferências legais relativas à saúde e educação e o acréscimo, basicamente da inflação, do ICMS. “Nominalmente, a arrecadação própria não cresceu e a arrecadação de transferências legais da União para com o Estado apresentou um déficit altíssimo, que prejudica o pagamento de fornecedores e a aplicação em políticas públicas”, complementou.
FONTE: al.ma.leg.br
