Na tarde desta segunda-feira (03), o deputado estadual Wellington do Curso se pronunciou para falar de Ação Civil Pública em defesa dos cobradores de ônibus e motoristas de São Luís. A Ação será ajuizada caso a representação feita pelo deputado Wellington ao Ministério Público Federal seja apreciada.
No conteúdo da ACP, o pedido é para que por meio do CONTRAN se torne obrigatório a alocação de cobradores em ônibus.
“O pedido da representação é para que a União (por meio do CONTRAN) seja obrigada (facere) a editar e publicar resolução normativa que institua a alocação de cobradores no interior dos ônibus que compõem o transporte coletivo urbano, suprindo lacuna existente quanto ao dever fundamental de proteção, impedindo assim a retirada de tais profissionais dos ônibus de São Luís. Nosso compromisso é com os cobradores e motoristas de São Luís e acreditamos que, ao judicializar, evitaremos possíveis demissões”, disse Wellington.
Ainda ao se pronunciar, o deputado Wellington falou também de representação feita na Promotoria do Consumidor, visto que a retirada de cobradores implicará na redução da qualidade dos serviços prestados.
“A ausência de cobradores nos ônibus prejudica a qualidade e a segurança do transporte coletivo urbano, especialmente considerando pessoas tipicamente reconhecidas pela vulnerabilidade, a exemplo de crianças, idosos e pessoas com deficiência. É, portanto, não apenas uma defesa dos trabalhadores, mas também dos passageiros, que já muito sofrem com os ônibus em São Luís”, concluiu o deputado.
A Ação segue o precedente do estado de Minas Gerais, em que o Ministério Público conseguiu decisão favorável.
