Cinco novas propostas dos vereadores da Câmara Municipal de São Luís se tornaram leis e já estão em vigência. As novas normas foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) nas edições dos dias 01 e 04 de abril. Confira:
Câncer
Contemplando a área da saúde, a Lei nº 7.638, de 04 de abril de 2024, institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Infantil no Município de São Luís. A legislação, que é fruto do Projeto de Lei nº 278/22, do vereador Ribeiro Neto (PSB), foi sancionada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) e publicada no DOM do último dia 04.
A campanha tem como objetivos conscientizar a população sobre os sintomas mais comumente presentes em crianças com câncer e contribuir para que o diagnóstico seja feito o mais rápido possível, para aumentar as chances de recuperação.
A legislação prevê a distribuição de panfletos e cartazes contendo informações sobre sintomas e alertas do câncer em crianças. O Poder Executivo Municipal também ficará responsável em divulgar informações sobre os sintomas do câncer infantil em todos os meios de comunicação disponíveis.
Utilidade Pública
Já a Lei nº 7.636/24, de 25 de março de 2024, considera de utilidade pública o Instituto de Apoio às Comunidades Carentes do Maranhão (IACCMA) que desenvolve projetos sociais sem fins lucrativos. O reconhecimento teve origem no Projeto de Lei nº 263/23, de autoria do vereador Álvaro Pires (PSB). A nova lei foi sancionada e publicada no DOM na edição do dia 1º de abril.
“Ao longo desse tempo de funcionamento, o Instituto de Apoio às Comunidades Carentes do Maranhão vem prestando com excelência serviços à população do Estado do Maranhão, propiciando assistências no desenvolvimento de ações, atividades e projetos relacionados no âmbito social”, disse Álvaro Pires.
Adolescente Assembleiano
A Lei nº 7.637, de 02 de abril de 2024, que teve origem no Projeto de Lei nº 291/23, do vereador Domingos Paz (DC), institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Munícipio de São Luís o Dia do Adolescente Assembleiano, a ser comemorado anualmente no dia 21 do mês de abril.
Zona de Livre Turismo
O vereador Marcelo Poeta (PSB) foi contemplado com a promulgação de duas Leis oriundas de proposições de sua autoria.
A Lei nº 7.421, de 02 de maio de 2023, institui as Zonas de Livre Turismo com o objetivo de estimular o setor turístico com a atração e ampliação do fluxo, permanência e consumo de produtos e serviços por turistas, devendo gerar movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas.
“Entendemos que o turismo é uma das molas propulsoras da economia do município. Neste sentido, as Zonas de Livre Turismo vão democratizar o acesso a esse setor, promover maior integração do poder público com a iniciativa privada com foco em investimentos, envolver a população nesse processo e impulsionar as variadas potencialidades da capital”, afirma Marcelo Poeta.
Pessoa com deficiência
Por fim, a Lei nº 7.590, de 29 de fevereiro de 2024, resultante do Projeto de Lei nº 109/22, também de autoria do vereador Marcelo Poeta, dispõe sobre a inclusão da criança e adolescente com deficiência nas atividades esportivas nas escolas do município
A norma torna obrigatória a oferta de atividades esportivas com a adoção de metodologias específicas destinadas a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da criança e adolescente com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Texto: Leandro Ferreira
Câmara Municipal de São Luís
