A partir do dia 1º de fevereiro, os trabalhadores passarão a receber o salário mínimo oficial de R$ 1.412, representando um aumento de 6,97% em comparação ao salário de R$ 1.320 válido de maio a dezembro de 2023.
Esse valor de R$ 1.412 reflete a inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, que foi de 3,85%, além do crescimento de 3% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Em maio, o governo publicou uma medida temporária com uma nova política de salário mínimo, aprovada pela Câmara e pelo Senado em agosto.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores, aumentando a renda anual em US$ 69,9 bilhões. Estima-se que o governo arrecadará R$ 37,7 bilhões adicionais devido ao aumento dos gastos relacionados ao salário mínimo.
Os benefícios correspondentes ao salário mínimo, incluindo pensões, começaram a ser pagos na última quinta-feira (25). Os benefícios são pagos nos últimos cinco dias úteis do mês corrente e nos primeiros cinco dias úteis do mês seguinte.
A faixa original do seguro-desemprego também foi ajustada de acordo com o salário mínimo, passando para R$ 1.412 de fevereiro a janeiro. O valor máximo foi alterado para R$ 2.313,74. O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação de Patrimônio do Serviço Público (Pasep) 2023, proporcionais ao novo salário mínimo, serão pagos em 15 de fevereiro.
A revisão do salário mínimo também impactou outras taxas, como as contribuições dos Microempreendedores Individuais (MEI), que variam de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo do ramo de atuação. Os caminhoneiros MEI passaram de R$ 169,44 para R$ 175,44. Novos valores serão cobrados nas contas com vencimento em 20 de fevereiro.
Em relação ao INSS, quem ganha salário mínimo paga 7,5% do salário, equivalente a R$ 105,90 por mês. Para apuração dos benefícios do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, a linha de pobreza aumentou de R$ 660 por pessoa em 2023 para R$ 706 por pessoa em 2024, considerando famílias de baixa renda.
Ajustado pela inflação do INPC, o salário mínimo aumentou 5,77% em relação a maio de 2023, quando entrou em vigor o salário mínimo de R$ 1.320. Se considerarmos o salário mínimo de R$ 1.302 de janeiro a abril, o aumento foi menor – 4,69%. Em 2023, houve um aumento real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.
