Nesta segunda-feira (22), o deputado estadual Wellington do Curso apresentou um requerimento de urgência para votar o projeto de lei nº 161, de sua autoria, que visa eliminar a cláusula de barreira nos concursos públicos no estado do Maranhão. A proposta, de autoria do parlamentar, busca assegurar que todos os candidatos aprovados em concursos públicos tenham o direito de assumir seus cargos, independentemente de qualquer restrição imposta pela cláusula de barreira, que é aplicada de maneira a restringir a nomeação de candidatos aprovados que não tenham alcançado um percentual mínimo de pontos em provas específicas.
Sobre a urgência na votação, o deputado Wellington citou que o Governo do Estado encaminhou uma mensagem com teor semelhante, porém, aplicando-se apenas ao edital nº 01/2017, motivo pelo qual o parlamentar defende que seu projeto de lei seja aprovado para que a medida seja estendida a todos os concursos públicos.
“Apresentei um requerimento pedindo urgência na votação do nosso PL nº161, que dispõe sobre o fim da cláusula de barreira. O Governo do estado encaminhou uma mensagem com teor semelhante, mas aplicando somente ao último concurso da Polícia Civil. Precisamos de uma lei que regulamente a matéria. O PL que garante o fim da cláusula de barreira vai ajudar todos os aprovados em concursos públicos no estado. Já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pedi urgência na votação em plenário para que seja submetido à sanção do governador. “, declarou o Deputado Wellington.
