Criado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos maiores avanços do Brasil, e uma ferramenta essencial para a garantia dos direitos humanos da população com até 18 anos de idade.
É prioridade, no ECA, a efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Com foco nisso, a Prefeitura de Timon realiza assiduamente investimentos em políticas públicas que visam implementar a prestação de serviço em diferentes áreas, garantindo, assim, o bem-estar, o desenvolvimento e a qualidade de vida deste público.
Um dos direitos fundamentais do ECA é o acesso à educação, área na qual Timon é destaque. Atualmente, o município dispõe de 87 escolas e 58 anexos educacionais, distribuídas na Zona Urbana e Zona rural, com profissionais qualificados e comprometidos em levar ensino de qualidade para os timonenses.
Outro importante passo da Prefeitura de Timon nesse segmento foi a adesão do Selo UNICEF 2021-2024, que estimula e certifica boas práticas em criação de políticas públicas para crianças e adolescentes, e conta com o apoio de múltiplos parceiros nas áreas da educação, saúde, assistência social, desenvolvimento econômico e direitos humanos, para a garantia de todos os direitos desse público.
Uma das metas estabelecidas pelo UNICEF foi o resgate de alunos evadidos das escolas municipais, objetivo alcançado pelo município 10 meses antes do prazo. Também parte do selo, atualmente outros projetos estão em andamento, tais como o estímulo à cobertura do calendário vacinal e a elaboração do Plano Municipal para a Primeira Infância.
Fonte: Prefeitura de Timon
